POLÍTICA DE CONTEÚDO
Políticas de conteúdo da plataforma Meexpay
Atualizada em 01 de Janeiro de 2025
1. OBJETIVO
Esta Política de Conteúdo ("Política") tem por objetivo informar e esclarecer quais tipos de conteúdos e produtos são permitidos e quais são proibidos dentro da plataforma Meexpay, garantindo conformidade legal, ética e operacional com os princípios e valores adotados pela empresa.
O descumprimento das disposições desta Política poderá resultar em advertência, suspensão, bloqueio e/ou encerramento definitivo da licença de uso do Usuário (Produtor ou Afiliado), sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
2. CONTEÚDOS E PRODUTOS PERMITIDOS
A Meexpay, visando ampliar o ecossistema de negócios digitais e físicos, autoriza a comercialização dos seguintes tipos de produtos e serviços, desde que estejam em conformidade com a legislação brasileira e com as boas práticas de mercado:
2.1. Produtos Físicos (Palpáveis)
Estão autorizados os produtos de natureza física, palpável e concreta, incluindo mas não se limitando a:
- Suplementos e encapsulados, desde que devidamente registrados e em conformidade com as normas da ANVISA e demais órgãos competentes;
- Cosméticos, dermocosméticos e produtos de beleza;
- Produtos de bem-estar e nutrição;
- Itens de moda, acessórios e utilidades em geral;
- Materiais impressos, livros físicos, kits, equipamentos, entre outros produtos tangíveis.
Todos os produtos físicos deverão estar em conformidade com leis de rotulagem, segurança, transporte e direitos do consumidor, sendo de responsabilidade exclusiva do Produtor.
2.2. Produtos Digitais e Não Educacionais
A Meexpay também autoriza produtos e serviços digitais sem caráter necessariamente educacional, desde que possuam finalidade comercial legítima e não violem outras seções desta Política. São exemplos:
- Aplicativos, softwares, bots e automações;
- Sistemas de assinatura e recorrência (ex: clubes, plataformas SaaS, membership sites, etc.);
- Serviços digitais de marketing, tráfego pago, gestão de redes, design e consultoria;
- Produtos informativos, guias, ferramentas digitais ou soluções de produtividade.
A Meexpay reconhece que o mercado digital evoluiu e, portanto, o valor de um produto não se limita apenas ao seu caráter educacional, mas também à sua capacidade de resolver problemas reais e entregar resultados ao consumidor final.
3. CONTEÚDOS E PRODUTOS PROIBIDOS
Continuam estritamente proibidos na plataforma Meexpay os seguintes tipos de conteúdo:
- Conteúdos ilegais ou ilícitos, incluindo venda de drogas, armas, explosivos, documentos falsificados, produtos roubados, ou qualquer atividade criminosa.
- Conteúdos que incentivem práticas perigosas ou ilegais, como automedicação, manipulação de substâncias, ou desafios de risco à integridade física.
- Conteúdos sexuais explícitos, nudez, pornografia ou materiais sensuais voltados à estimulação sexual.
- Conteúdos de ódio, discriminação, preconceito, perseguição, assédio ou cyberbullying.
- Conteúdos enganosos, com promessas inverossímeis, como:
- Enriquecimento rápido ou ganhos financeiros garantidos;
- "Robôs de sorteios", "robôs de Pix" ou esquemas similares;
- Produtos que prometem curas sem comprovação científica;
- Esquemas de pirâmide ou marketing multinível não autorizado;
- Limpeza de nome irregular ou promessas ilegais de crédito.
- Conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, como propriedade intelectual, direito de imagem, privacidade, marca, voz ou dados pessoais.
- Conteúdos com apologia ao uso de drogas, álcool ou fumo.
- Conteúdos com qualidade audiovisual extremamente baixa, que prejudiquem a experiência de aprendizado ou compra.
- Conteúdos com links externos que direcionem o usuário para fora da plataforma sem autorização prévia da Meexpay.
4. SERVIÇOS AVALIADOS INDIVIDUALMENTE
Determinados serviços profissionais ou administrativos poderão ser analisados e aprovados individualmente pelo Departamento de Compliance da Meexpay, tais como:
- Emissão de CNPJ, declarações fiscais e consultoria contábil;
- Serviços jurídicos, nutricionais, terapêuticos ou profissionais regulamentados;
- Consultorias técnicas que envolvam regulamentações específicas.